Termos para Salões e Profissionais

Última atualização: 30 de março de 2026

1. Objeto Contratual

A Salony licencia acesso à plataforma tecnológica para gestão de agenda, serviços, profissionais, pedidos, comunicação operacional, indicadores e faturamento/assinatura, sem vínculo societário, trabalhista ou representação entre as partes.

2. Obrigações Gerais do Parceiro

• Manter informações cadastrais corretas e atualizadas.
• Operar de acordo com a legislação aplicável à atividade comercial/profissional.
• Cumprir regras de defesa do consumidor, publicidade, tributação, higiene/sanidade e demais normas setoriais.
• Assumir responsabilidade integral por serviços/produtos ofertados, equipe, execução, preço e atendimento.

2.1 Validação cadastral, ativação e diligência

A Salony poderá exigir confirmação de e-mail, validações técnicas, documentação complementar e verificações antifraude para ativação, manutenção ou regularização da conta de parceiro. O não atendimento de exigências razoáveis poderá impedir ativação, limitar funcionalidades ou justificar suspensão preventiva.

3. Assinatura da Plataforma

3.1 Modelo recorrente

O acesso pleno ao painel pode depender de assinatura recorrente com cobrança periódica, conforme plano ativo e regras comerciais vigentes no momento da contratação.

3.1-A Elementos econômicos do plano

Cada plano poderá conter, conforme configuração vigente: valor-base, moeda, periodicidade, período de teste, janela de reembolso, descontos reputacionais e demais parâmetros operacionais de cobrança. Tais elementos serão considerados no cálculo da cobrança efetiva de cada ciclo.

3.2 Estados de assinatura

A assinatura pode ser classificada em estados operacionais, inclusive: incompleta, em teste, ativa, em atraso, pausada e cancelada.

Conforme status de assinatura e política de acesso vigente, funcionalidades do painel podem ser integralmente liberadas, parcialmente limitadas ou temporariamente bloqueadas até regularização.

3.3 Inadimplência e regularização

Em caso de atraso, poderá existir janela técnica de regularização antes do bloqueio total de funcionalidades. Na arquitetura atual, há parâmetro de até 3 (três) dias corridos, sem garantia de manutenção irrestrita de acesso.

3.4 Funcionalidades em pendência

Durante pendência financeira, a plataforma pode manter acesso limitado a recursos essenciais de regularização (ex.: faturamento/cartão), com restrição de demais funcionalidades.

3.5 Descontos de assinatura por reputação do salão

A assinatura pode contemplar desconto variável vinculado a critérios de reputação e maturidade operacional do salão (ex.: avaliação média, volume de avaliações e tempo de operação na plataforma), com cálculo automático sobre o valor-base do plano.

• O desconto é percentual e incide sobre o valor-base vigente do plano no ciclo de cobrança.
• A plataforma pode utilizar níveis reputacionais para definição do percentual aplicável.
• Na configuração técnica atual, os níveis padrão podem alcançar, conforme critérios e parametrização vigente: NOVO (0%), REVELAÇÃO (10%), PRATA (20%), OURO (35%) e DIAMANTE (50%).
• Esses percentuais e critérios podem ser parametrizados pela Salony e atualizados por razões comerciais, regulatórias, técnicas ou de política interna.

Quando houver alteração de reputação no meio do período, o ajuste de preço poderá ser provisionado para o próximo ciclo de cobrança, com indicação de valores pendentes e data estimada de efetivação no painel, conforme regra operacional vigente.

Descontos reputacionais não constituem direito adquirido permanente e podem ser alterados, suspensos, reduzidos ou extintos em caso de mudança de elegibilidade, fraude, abuso, inadimplência, reconfiguração de plano ou atualização da política comercial.

4. Cancelamento, Reembolso e Reativação

4.1 Janela de reembolso

O plano poderá prever janela de reembolso, cujo padrão técnico atual é de até 7 (sete) dias, ressalvada configuração específica vigente no plano contratado.

4.2 Elegibilidade

A elegibilidade ao reembolso integral depende de critérios cumulativos técnicos e contratuais, incluindo:

• Pagamento confirmado.
• Solicitação dentro da janela de reembolso aplicável.
• Ausência de condições que afastem o benefício do primeiro ciclo elegível.

4.3 Regra do primeiro ciclo elegível

A janela de reembolso integral não reinicia automaticamente em toda renovação mensal. Em assinaturas sem trial, o marco considera a contratação inicial elegível.

4.4 Cancelamento imediato ou agendado

• Se elegível a reembolso: cancelamento pode ocorrer de forma imediata, com solicitação de reembolso ao provedor.
• Sem elegibilidade: cancelamento pode ser agendado para fim do ciclo já pago, mantendo acesso até a data-limite aplicável.

4.5 Reativação

Reativação pode ser permitida quando o cancelamento estiver apenas agendado para fim de período. Assinaturas definitivamente canceladas no provedor podem exigir nova contratação.

4.6 Estados de reembolso e tratamento operacional

Pedidos de reembolso podem assumir estados operacionais distintos, inclusive: elegível, pendente, reembolsado, não elegível e falho, de acordo com validações da plataforma e do provedor de pagamento.

Mesmo após solicitação regular, a conclusão financeira pode depender de processamento externo do gateway, regras bancárias, análise antifraude e janelas técnicas de liquidação.

5. Cartões, Métodos de Pagamento e Cobrança

• O parceiro deve manter método de pagamento válido para continuidade de cobrança.
• A plataforma poderá exigir substituição de método inválido/expirado para regularização.
• A remoção do único método de pagamento válido pode ser bloqueada até inclusão de novo método.
• Falhas de cobrança por dados incorretos, limite, bloqueio bancário ou recusa do emissor são de responsabilidade do parceiro.

O parceiro reconhece que autorizações, capturas, estornos e recusas podem depender de regras do emissor/gateway, inclusive verificações antifraude, autenticação reforçada e políticas de risco de terceiros.

6. Repasses, Saques e Retenções Operacionais

Repasses e saques observarão regras de liquidação, compliance, prevenção à fraude e validações técnicas/financeiras. A Salony poderá reter temporariamente valores quando houver indícios razoáveis de fraude, chargeback, divergência operacional relevante ou exigência legal/regulatória.

Solicitações de saque/repasses poderão seguir fluxo de status operacional (por exemplo: pendente, aceita ou recusada), com registro de justificativa, data de processamento e evidências de auditoria quando aplicável.

É responsabilidade do parceiro manter dados de recebimento atualizados e corretos. Erros em dados de saque/pagamento informados pelo parceiro podem gerar atraso, rejeição de liquidação ou necessidade de reprocessamento.

6-A. Taxas, Comissões e Condições Econômicas

A operação pode envolver taxas de plataforma, comissões, encargos transacionais e demais condições econômicas previstas nos fluxos de contratação e configurações comerciais vigentes.

A Salony poderá atualizar valores, estrutura de cobrança, parâmetros de comissão e regras de elegibilidade econômica, mediante divulgação no painel, comunicação contratual ou atualização dos instrumentos legais aplicáveis.

7. Chargeback, Fraude e Uso Abusivo

Contestação indevida, simulação de operação, manipulação de transações, criação de fluxo artificial de receita ou qualquer conduta fraudulenta autoriza medidas de mitigação, incluindo:

• Bloqueio/suspensão de conta e funcionalidades.
• Retenção e compensação de créditos nos limites legais/contratuais.
• Cobrança e regresso por perdas, danos, custos e despesas decorrentes.
• Comunicação a autoridades e provedores financeiros quando aplicável.

8. Dados, Registros e Evidências

A plataforma poderá preservar e utilizar logs de autenticação, IP, user-agent, trilhas de ação, status de assinatura, eventos de cobrança, comprovantes operacionais e registros de suporte para segurança, auditoria, prevenção à fraude e exercício regular de direitos.

O parceiro reconhece que esses registros podem ser utilizados para apuração de fraude, análise de contestação, defesa administrativa/judicial, cumprimento de ordem de autoridade competente e preservação probatória.

8-A. Governança de Preço, Ciclo e Ajustes

A plataforma poderá manter informações de preço corrente e preço pendente para ciclo futuro, especialmente quando houver alteração de reputação, mudança de plano ou recálculo de desconto em momento diverso da data de cobrança.

Nesses casos, o valor pendente poderá ser aplicado no próximo ciclo faturável, sem retroatividade indevida, respeitada a política comercial vigente e a rastreabilidade do histórico de assinatura.

9. Responsabilidade sobre Serviços Prestados ao Cliente Final

Salões e profissionais respondem diretamente por:

• Qualidade, segurança e legalidade do serviço/produto ofertado.
• Informação correta de preço, disponibilidade, condições e políticas comerciais.
• Atendimento, pós-venda, trocas, devoluções e obrigações legais perante consumidores.

10. Propriedade Intelectual e Uso da Plataforma

O parceiro recebe licença limitada de uso da plataforma. É vedada reprodução, engenharia reversa, extração massiva de dados, sublicenciamento ou exploração não autorizada de ativos da Salony.

11. Suspensão, Bloqueio e Rescisão

A Salony pode suspender, bloquear ou rescindir o acesso do parceiro por violação legal/contratual, risco operacional, fraude, inadimplência relevante ou descumprimento das políticas da plataforma.

Medidas preventivas de segurança podem ser adotadas antes da conclusão de apuração quando houver risco concreto à integridade da plataforma, dos usuários, dos profissionais, de parceiros financeiros ou de terceiros.

12. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo de normas de ordem pública, a Salony responde por danos diretos comprovadamente decorrentes de conduta própria. Não responde por atos autônomos de parceiros, clientes finais, terceiros integrados ou eventos fora de controle razoável.

13. Indenização

O parceiro indenizará a Salony por perdas e danos, custos operacionais, despesas, honorários e encargos decorrentes de conduta ilícita, fraude, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros ou descumprimento legal/regulatório.

14. Compliance e Integridade

O parceiro se compromete a cumprir legislação anticorrupção, concorrencial, consumerista, fiscal e de proteção de dados, abstendo-se de práticas ilícitas, manipulação de métricas/reputação e qualquer forma de desvio de finalidade da plataforma.

15. Alterações Contratuais

A Salony poderá alterar estes Termos para refletir mudanças técnicas, legais, comerciais e regulatórias, com publicação da versão vigente e data de atualização.

16. Legislação e Foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro legalmente competente para solução de controvérsias, observadas normas cogentes aplicáveis.

17. Contato

E-mail geral: contato@salony.com.br

Privacidade/DPO: privacidade@salony.com.br