Termos de Uso para Usuários

Última atualização: 30 de março de 2026

1. Identificação da Plataforma

A plataforma é operada por Rasptech Soluções Inovadoras em Tecnologias e Produtos LTDA, CNPJ nº 32.755.426/0001-41, com sede em Cajamar/SP, Brasil.

2. Natureza dos Serviços

A Salony oferece infraestrutura tecnológica para descoberta de salões/profissionais, agendamentos, pedidos, pagamentos e comunicação operacional. A execução material dos serviços de beleza e entrega de produtos é de responsabilidade do salão/profissional.

3. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível.
• O usuário é responsável pelo sigilo de credenciais e por atividades realizadas na conta.
• É obrigação informar imediatamente suspeitas de acesso indevido.

A plataforma pode disponibilizar múltiplas formas de autenticação (incluindo e-mail/senha, login social e fluxo por código de verificação), sendo vedada a criação de conta com identidade de terceiro ou o uso de mecanismo de autenticação sem autorização legítima.

4. Regras de Uso

É vedado ao usuário:

• Praticar fraude, chargeback indevido, simulação de operação ou tentativa de vantagem ilícita.
• Ofender, assediar, ameaçar ou difamar outros usuários, profissionais, salões ou equipe de suporte.
• Usar bots, automações não autorizadas, engenharia reversa ou tentativas de exploração de falhas.
• Inserir conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, comerciais não autorizadas ou concorrência desleal.

5. Agendamentos e No-show

• Agendamentos dependem de disponibilidade e confirmação operacional.
• Cancelamentos e remarcações seguem as regras aplicáveis ao fluxo e ao estabelecimento.
• No-show pode gerar restrições, cobrança aplicável ou bloqueio de funcionalidades, quando previsto no fluxo.

6. Pedidos e Compras

• Pedidos podem envolver regras de disponibilidade, entrega, rastreio e atualização de status.
• Informações de preços, taxas, descontos e prazos constam nos fluxos de contratação.
• Contestação de pedido deve observar boa-fé e documentação mínima de suporte.

6-A. Carteira, Créditos e Débitos Operacionais

A plataforma pode disponibilizar funcionalidades de carteira/saldo para suportar operações de pagamento, estorno e ajustes transacionais. Saldo em carteira possui natureza operacional e não configura conta de depósito bancário, investimento financeiro, rendimento, aplicação ou produto de crédito.

A Salony poderá realizar lançamentos de crédito/débito relacionados a compras, agendamentos, cancelamentos, estornos, cupons e correções operacionais devidamente rastreáveis.

7. Pagamentos e Contestação

Pagamentos podem ser processados por provedores/gateways integrados. O usuário declara ciência de que contestação sem fundamento legítimo pode caracterizar abuso de direito e gerar medidas de segurança e cobrança de valores devidos.

7-A. Cancelamento e Reembolso de Agendamentos/Pedidos

Cancelamentos e reembolsos relacionados a serviços/produtos de salões e profissionais observarão as políticas aplicáveis ao fluxo contratado, as regras exibidas no momento da operação e a legislação consumerista vigente. A Salony poderá atuar na intermediação de disputas, sem assumir obrigação de reembolso automático fora das hipóteses legais ou contratualmente previstas.

8. Cupons, Benefícios e Carteira

Cupons, créditos, bônus e promoções seguem regras de elegibilidade, validade, limite e prevenção à fraude. Benefícios obtidos por abuso, duplicidade indevida ou manipulação podem ser cancelados.

9. Avaliações, Reclamações e Conteúdo

• Avaliações e reclamações devem refletir fatos reais e observáveis.
• Conteúdo abusivo, falso, ofensivo ou ilegal poderá ser removido.
• O usuário responde civil e criminalmente por conteúdo ilícito publicado.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A Salony poderá restringir, suspender ou encerrar conta em caso de indícios de fraude, violação destes Termos, uso indevido da plataforma, risco a terceiros ou descumprimento legal.

10-A. Atendimento em Domicílio e Regras de Segurança

Quando houver modalidade de atendimento fora do estabelecimento (ex.: domicílio), o usuário compromete-se a fornecer endereço correto, condições mínimas de segurança e ambiente adequado para execução do serviço. Informações inexatas, risco de segurança ou inviabilidade operacional podem justificar remarcação, cancelamento ou recusa justificada do atendimento.

11. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados ocorre conforme a Política de Privacidade. Registros técnicos e operacionais podem ser preservados para segurança, prevenção à fraude, auditoria e exercício regular de direitos.

11-A. Registros, Evidências e Defesa Jurídica

Para prevenção à fraude, apuração de contestações e exercício regular de direitos, a Salony poderá utilizar registros técnicos e operacionais, incluindo histórico de autenticação, trilhas de ação, status de transações, comprovantes de operação, mensagens operacionais e demais evidências pertinentes, observada a legislação aplicável.

12. Disponibilidade da Plataforma

A Salony envida melhores esforços para manter disponibilidade dos serviços, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualização, falhas de terceiros, força maior ou determinação de autoridade.

13. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos legais indisponíveis do consumidor, a Salony responde por danos diretos comprovadamente causados por conduta própria, com nexo causal demonstrado, excluindo-se danos indiretos e eventos fora de controle razoável.

14. Propriedade Intelectual

Marcas, layout, software, conteúdos e demais ativos da plataforma são protegidos por lei. É proibida reprodução, cópia, modificação, engenharia reversa ou exploração econômica não autorizada.

15. Atualizações dos Termos

Os Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas e operacionais. A versão vigente será sempre publicada com data de atualização.

16. Legislação e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Para controvérsias, será observado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

17. Contato

E-mail: contato@salony.com.br

Privacidade: privacidade@salony.com.br